🚲 1. O que é uma bicicleta elétrica?
Uma bicicleta elétrica é um veículo com duas rodas, movido principalmente por pedais, mas com assistência de um motor elétrico. Ela pode ou não ter acelerador.
⚖️ 2. O que diz a lei brasileira?
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece regras por meio de resoluções, e a mais importante nesse caso é a Resolução nº 996/2023, que atualizou regras anteriores (como a 315/2009).
✅ 3. Bicicleta elétrica que NÃO precisa de habilitação
Se a bicicleta elétrica atender a TODOS os critérios abaixo, ela é considerada uma bicicleta comum e não exige CNH, nem emplacamento, nem registro. Os critérios são:
- Ter pedais funcionais.
- Motor com potência máxima de 1000 watts (1 kW).
- Velocidade máxima de 25 km/h.
- O motor só funciona quando o ciclista pedala (assistência, tipo pedal assistido).
- Não possui acelerador (ou se tiver, ele só funciona até 6 km/h para auxílio na partida).
- Não pode ter acelerador independente, como em motos.
➡️ Se seguir essas regras, pode ser usada como uma bicicleta normal.
❌ 4. Bicicleta elétrica que PRECISA de habilitação
Se a bicicleta não atender aos critérios acima, ela passa a ser classificada como ciclomotor ou motocicleta, dependendo das características. Nesse caso:
- É obrigatório:
- CNH tipo A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
- Emplacamento.
- Licenciamento anual.
- Capacete obrigatório.
- Seguro DPVAT (quando vigente).
- Condutor maior de 18 anos.
🔧 Exemplo: uma bicicleta elétrica com acelerador que atinge 35 km/h sem necessidade de pedalar já entra na categoria de ciclomotor.
👮♂️ 5. Consequências de não cumprir a lei
Se você for pego dirigindo um ciclomotor sem habilitação ou com veículo não regularizado, pode sofrer penalidades como:
- Multa grave.
- Apreensão do veículo.
- Pontos na CNH (se tiver).
- Problemas legais em caso de acidentes.
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